Termo de Uso da Educ AI

1. Definições

• "Educ AI" ou "nós": A plataforma e serviços oferecidos
• "Usuário" ou "você": Pessoa que utiliza nossos serviços
• "Serviço": Todos os recursos, funcionalidades e assistentes de IA disponíveis
• "Assistentes": Ferramentas de IA especializadas (Chat, Ilustrações, Slides, etc.)
• "Conteúdo": Textos, imagens, arquivos e dados criados ou enviados

2. Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, seus pais ou responsáveis legais assumirão todas as obrigações e responsabilidades estipuladas nestes Termos de Uso em seu nome
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a segurança de sua conta
• Aceitar estes termos e nossa Política de Privacidade

2.2 Responsabilidades da Conta

• Você é responsável por todas as atividades em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Mantenha suas credenciais seguras e confidenciais
• Uma pessoa pode ter apenas uma conta ativa

3. Serviços e Funcionalidades

3.1 Assistentes Disponíveis

• Chat Geral: Conversas educacionais com IA
• Gerador de Ilustrações: Criação de imagens educacionais
• Criador de Slides: Geração de apresentações
• Mapas Mentais: Organização visual de conceitos
• Cálculo/Matemática: Resolução de problemas matemáticos
• Gere Áudios: Criação de podcasts educacionais
• Transcrição de Áudio: Conversão de áudio em texto
• Quadro: Quadro colaborativo educacional
• Tutor Ilustrado: Explicações personalizadas com ilustrações

4. Planos e Assinaturas

Plano	Preço	Benefícios
Gratuito	R$ 0	3 mensagens no Chat Geral
Plus	R$ 38,90/mês	Acesso a 200 mensagens no Chat Geral + acesso aos assistentes Cálculo/Matemática, Ilustrações, Gere Áudios e Transcrição de Áudios
Pro	R$ 79,90/mês	Todos os benefícios do Plus + acesso aos assistentes Slides, Quadro, Mapas Mentais e Tutor Ilustrado

4.1 Cobrança e Renovação

• Assinaturas são cobradas mensalmente
• Renovação automática até cancelamento
• Preços podem ser alterados com 30 dias de antecedência
• Reembolsos conforme política de cada plataforma (Stripe/Google Play)

4.2 Período de Teste

• O usuário tem direito a 3 mensagens gratuitas no Chat Geral

4.3 Exclusão de Conta e Consequências

5. Uso Aceitável

5.1 Usos Permitidos

• Fins educacionais e de aprendizado
• Criação de conteúdo educativo original
• Pesquisa acadêmica e científica
• Desenvolvimento de materiais didáticos

5.2 Usos Proibidos

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo do Usuário

• Você mantém direitos sobre o conteúdo que envia
• Concede-nos licença para processar e melhorar o serviço
• É responsável por garantir que possui direitos sobre o conteúdo enviado

6.2 Conteúdo Gerado

• Conteúdo gerado pelos assistentes é de sua propriedade
• Você é responsável pelo uso e distribuição do conteúdo gerado
• Ao publicar conteúdo gerado pelo Educ AI, o usuário deve indicar claramente que ele foi criado por inteligência artificial
• Podemos usar dados anônimos para melhorar nossos algoritmos

6.3 Propriedade da Plataforma

• O Educ AI e seus recursos são de nossa propriedade
• Marcas, logos e design são protegidos por direitos autorais
• Não é permitido copiar, modificar ou distribuir nossa tecnologia

6.4 Serviços de Terceiros

• O Educ AI utiliza serviços de terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições, incluindo:
• APIs de IA: OpenAI, Google Gemini, DeepSeek
• Infraestrutura: Google Play Services, Firebase
• Pagamentos: Stripe, RevenueCat
• Ao usar o Educ AI, você também concorda com os termos desses serviços terceirizados

7. Limitações e Responsabilidades

7.1 Limitações do Serviço

• IA pode gerar informações incorretas ou incompletas
• Resultados não substituem consulta a profissionais qualificados
• Disponibilidade pode ser afetada por manutenção ou problemas técnicos
• Limites de uso conforme plano escolhido

7.2 Isenção de Responsabilidade

• Não garantimos precisão ou adequação do conteúdo gerado
• Não somos responsáveis por decisões baseadas em nossos resultados
• Uso é por sua conta e risco
• Não somos responsáveis por perdas ou danos indiretos

8. Privacidade e Segurança

• Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes
• Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados
• Não compartilhamos informações pessoais com terceiros sem consentimento
• Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento

9. Modificações e Cancelamento

9.1 Modificações no Serviço

• Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades
• Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência
• Continuação do uso implica aceitação das mudanças

9.2 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
• Cancelamento via configurações da conta ou loja de aplicativos
• Acesso mantido até fim do período pago
• Podemos suspender contas por violação destes termos

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas na comarca especificada pela legislação específica.

11. Contato e Suporte

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