Termo de Uso da Educ AI
Última atualização: 6 de setembro de 2025
Bem-vindo ao Educ AI! Estes termos regem o uso de nossa plataforma educacional com inteligência artificial. Ao usar nosso serviço, você aceita todos os termos descritos abaixo.
1. Definições
- "Educ AI" ou "nós": A plataforma e serviços oferecidos
- "Usuário" ou "você": Pessoa que utiliza nossos serviços
- "Serviço": Todos os recursos, funcionalidades e assistentes de IA disponíveis
- "Assistentes": Ferramentas de IA especializadas (Chat, Ilustrações, Slides, etc.)
- "Conteúdo": Textos, imagens, arquivos e dados criados ou enviados
2. Elegibilidade e Cadastro
2.1 Requisitos
- Ter pelo menos 13 anos de idade
- Se você tiver menos de 18 (dezoito) anos, seus pais ou responsáveis legais assumirão todas as obrigações e responsabilidades estipuladas nestes Termos de Uso em seu nome
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança de sua conta
- Aceitar estes termos e nossa Política de Privacidade
2.2 Responsabilidades da Conta
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
- Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Mantenha suas credenciais seguras e confidenciais
- Uma pessoa pode ter apenas uma conta ativa
3. Serviços e Funcionalidades
3.1 Assistentes Disponíveis
- Chat Geral: Conversas educacionais com IA
- Gerador de Ilustrações: Criação de imagens educacionais
- Criador de Slides: Geração de apresentações
- Mapas Mentais: Organização visual de conceitos
- Cálculo/Matemática: Resolução de problemas matemáticos
- Gere Áudios: Criação de podcasts educacionais
- Transcrição de Áudio: Conversão de áudio em texto
- Quadro: Quadro colaborativo educacional
- Tutor Ilustrado: Explicações personalizadas com ilustrações
4. Planos e Assinaturas
| Plano |
Preço |
Benefícios |
| Gratuito |
R$ 0 |
3 mensagens no Chat Geral |
| Plus |
R$ 38,90/mês |
Acesso a 200 mensagens no Chat Geral + acesso aos assistentes Cálculo/Matemática, Ilustrações, Gere Áudios e Transcrição de Áudios |
| Pro |
R$ 79,90/mês |
Todos os benefícios do Plus + acesso aos assistentes Slides, Quadro, Mapas Mentais e Tutor Ilustrado |
4.1 Cobrança e Renovação
- Assinaturas são cobradas mensalmente
- Renovação automática até cancelamento
- Preços podem ser alterados com 30 dias de antecedência
- Reembolsos conforme política de cada plataforma (Stripe/Google Play)
4.2 Período de Teste
- O usuário tem direito a 3 mensagens gratuitas no Chat Geral
4.3 Exclusão de Conta e Consequências
Ao solicitar a exclusão da conta:
- Todo o histórico de conversas e arquivos armazenados é removido de forma imediata e permanente.
- O acesso aos benefícios dos planos pagos é encerrado imediatamente, mesmo que ainda reste tempo no período contratado.
- Ação irreversível: após confirmar a exclusão, não será possível recuperar dados, arquivos ou benefícios da assinatura.
- A assinatura deve ser cancelada previamente na plataforma onde foi realizada (Stripe ou Google Play). A exclusão da conta não cancela cobranças automaticamente.
5. Uso Aceitável
5.1 Usos Permitidos
- Fins educacionais e de aprendizado
- Criação de conteúdo educativo original
- Pesquisa acadêmica e científica
- Desenvolvimento de materiais didáticos
5.2 Usos Proibidos
É estritamente proibido usar o Educ AI para:
- Criar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório
- Gerar informações falsas ou enganosas
- Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
- Assediar, ameaçar ou intimidar outras pessoas
- Tentar quebrar, hackear ou comprometer o sistema
- Uso comercial sem autorização prévia
- Criar conteúdo para spam ou marketing não solicitado
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
6. Propriedade Intelectual
6.1 Conteúdo do Usuário
- Você mantém direitos sobre o conteúdo que envia
- Concede-nos licença para processar e melhorar o serviço
- É responsável por garantir que possui direitos sobre o conteúdo enviado
6.2 Conteúdo Gerado
- Conteúdo gerado pelos assistentes é de sua propriedade
- Você é responsável pelo uso e distribuição do conteúdo gerado
- Ao publicar conteúdo gerado pelo Educ AI, o usuário deve indicar claramente que ele foi criado por inteligência artificial
- Podemos usar dados anônimos para melhorar nossos algoritmos
6.3 Propriedade da Plataforma
- O Educ AI e seus recursos são de nossa propriedade
- Marcas, logos e design são protegidos por direitos autorais
- Não é permitido copiar, modificar ou distribuir nossa tecnologia
6.4 Serviços de Terceiros
- O Educ AI utiliza serviços de terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições, incluindo:
- APIs de IA: OpenAI, Google Gemini, DeepSeek
- Infraestrutura: Google Play Services, Firebase
- Pagamentos: Stripe, RevenueCat
- Ao usar o Educ AI, você também concorda com os termos desses serviços terceirizados
7. Limitações e Responsabilidades
7.1 Limitações do Serviço
- IA pode gerar informações incorretas ou incompletas
- Resultados não substituem consulta a profissionais qualificados
- Disponibilidade pode ser afetada por manutenção ou problemas técnicos
- Limites de uso conforme plano escolhido
7.2 Isenção de Responsabilidade
- Não garantimos precisão ou adequação do conteúdo gerado
- Não somos responsáveis por decisões baseadas em nossos resultados
- Uso é por sua conta e risco
- Não somos responsáveis por perdas ou danos indiretos
8. Privacidade e Segurança
- Consulte nossa Política de Privacidade para detalhes
- Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados
- Não compartilhamos informações pessoais com terceiros sem consentimento
- Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento
9. Modificações e Cancelamento
9.1 Modificações no Serviço
- Podemos alterar, adicionar ou remover funcionalidades
- Mudanças significativas serão comunicadas com antecedência
- Continuação do uso implica aceitação das mudanças
9.2 Cancelamento
- Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento
- Cancelamento via configurações da conta ou loja de aplicativos
- Acesso mantido até fim do período pago
- Podemos suspender contas por violação destes termos
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas na comarca especificada pela legislação específica.
11. Contato e Suporte
12. Disposições Finais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
- Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
- Não renunciamos a direitos por não exercê-los imediatamente
- Em caso de conflito entre versões em idiomas diferentes, a versão em português prevalece
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